DECRETOS ESTADUAIS

  • Nº 170 Institui Medalhas da Polícia Militar de Goiás
  • Nº 843 Delega Competência ao Cmt Geral sobre art. 20 e 25 da Lei 8.033
  • Nº 886 Regula a Lei 8.000 Promoção de Oficiais
  • Nº 904 Delega competência ao Cmt Geral para Agregar PM
  • Nº 1189 Regulamenta a Lei 8.163 Perda de Posto de Oficial
  • Nº 1938 Dispoe sobre Qualificaçao Policiais Militares das Praças
  • Nº 2581 Institui na Polícia Militar do Estado de Goiás, a MEDALHA DE SERVIÇO DISTINTO
  • Nº 4096 Institui a canção da PMGO
  • Nº 4713 Dispõe sobre Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Goiás
  • Nº 4717 Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás
  • Nº 4722 Aprova o Regulamento de Uniformes da PMGO
  • Nº 4782 Institui na Polícia Militar do Estado de Goiás, a Medalha de Mérito de Magistério
  • Nº 4877 Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD-GO
  • Nº 5136 Funçao de PM na SSPJ – Funçao Policial Militar
  • Nº 5321 Institui Símbolo Honorifico Cmt Geral – Espada
  • Nº 5359 Estabelce noramas Procedimento administrativo
  • Nº 5544 Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
  • Nº 5642 Cria a Comissão de Gerenciamento de Crises
  • Nº 5665 Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo – QOD
  • Nº 5683 Entende-se por Sistema de Segurança Pública
  • Nº 5705 PM à Disposição de outros Órgãos
  • Nº 5757 Institui o Programa Saúde no Serviço Público
  • Nº 6161 Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ
  • Nº 6610 Delega Competencia ao Secretário da Segurança Pública, ERNESTO GUIMARÃES ROLLER
  • Nº 6642 Estabelece Medidas de Controle de Gestão Pública
  • Nº 6758 Institui a Ordem do Mérito Tiradentes, na Polícia Militar de Goiás

    • LEIS ESTADUAIS

  • Nº 170 Institui Medalhas da Polícia Militar de Goiás
  • Nº 843 Delega Competência ao Cmt Geral sobre art. 20 e 25 da Lei 8.033
  • Nº 886 Regula a Lei 8.000 Promoção de Oficiais
  • Nº 904 Delega competência ao Cmt Geral para Agregar PM
  • Nº 1189 Regulamenta a Lei 8.163 Perda de Posto de Oficial
  • Nº 1938 Dispoe sobre Qualificaçao Policiais Militares das Praças
  • Nº 2581 Institui na Polícia Militar do Estado de Goiás, a MEDALHA DE SERVIÇO DISTINTO
  • Nº 4096 Institui a canção da PMGO
  • Nº 4713 Dispõe sobre Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Goiás
  • Nº 4717 Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás
  • Nº 4722 Aprova o Regulamento de Uniformes da PMGO
  • Nº 4782 Institui na Polícia Militar do Estado de Goiás, a Medalha de Mérito de Magistério
  • Nº 4877 Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD-GO
  • Nº 5136 Funçao de PM na SSPJ – Funçao Policial Militar
  • Nº 5321 Institui Símbolo Honorifico Cmt Geral – Espada
  • Nº 5359 Estabelce noramas Procedimento administrativo
  • Nº 5544 Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
  • Nº 5642 Cria a Comissão de Gerenciamento de Crises
  • Nº 5665 Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo – QOD
  • Nº 5683 Entende-se por Sistema de Segurança Pública
  • Nº 5705 PM à Disposição de outros Órgãos
  • Nº 5757 Institui o Programa Saúde no Serviço Público
  • Nº 6161 Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ
  • Nº 6610 Delega Competencia ao Secretário da Segurança Pública, ERNESTO GUIMARÃES ROLLER
  • Nº 6642 Estabelece Medidas de Controle de Gestão Pública
  • Nº 6758 Institui a Ordem do Mérito Tiradentes, na Polícia Militar de Goiás