Diário da Manhã | 30 de Janeiro de 2009 | Edição nº 7754
João Paulo Teixeira
Da editoria de Política & Justiça

O comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, Carlos Antônio Elias, acredita que pelo menos 60% dos bares e estabelecimentos fechados pela “Operação Legalidade” não têm condições de retomar o comércio. Na estimativa, mais de 900 bares e restaurantes não reabririam as portas no Estado. Em Goiânia, o número ultrapassaria 340 estabelecimentos.

Para ele, o impedimento se daria pelo favorecimento que bares e boates dão à criminalidade. Outra razão, enfatiza, é que a maioria dos comerciantes não teria condições técnicas para requerer o alvará de funcionamento do estabelecimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedem).
“Há o requisito legal para obter o alvará de funcionamento e principalmente, no que tange à Segurança Pública, ausência de fatores que impeçam a criminalidade”, afirma. Para obter o documento no órgão municipal, é preciso licença de uso do solo, autorização da Vigilância Sanitária e inspeção do Corpo de Bombeiros. “Muitos não conseguem sequer atender às condições primárias”, afirma o comandante.

Hoje, o Código de Posturas do Município de Goiânia (legislação municipal que estabelece exigências para concessão de alvará) não estipula nenhuma relação com a criminalidade gerada ou agravada pelo estabelecimento comercial. “Essa discussão não compete à Polícia Militar, mas, de fato, se forem cumpridas as exigências técnicas, não podemos fechá-los”, afirma o comandante.

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Tags: comerciantes, Goiânia, Goiás, legalidade, polícia militar, segurança pública